Auxílio-Doença Previdenciário (Benefício por Incapacidade): garanta o benefício que você tem direito enquanto não pode trabalhar

Se você ficou incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária também conhecido como Auxílio-Doença ou Benefício por Incapacidade. Muitos segurados perdem esse direito ou recebem valores menores do que deveriam por não saberem como comprovar corretamente a incapacidade junto ao INSS. Você não precisa estar permanentemente incapacitado: basta estar temporariamente impedido de exercer sua função habitual.

O processo de solicitação e perícia do INSS costuma ser burocrático e cheio de detalhes que podem levar ao indeferimento do pedido. Com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, você organiza a documentação certa, se prepara para a perícia e aumenta suas chances de ter o benefício concedido ou de reverter uma negativa. Fale agora com nosso time e garanta o Benefício por Incapacidade que você tem direito.

Requisitos

Incapacidade

  • Comprovação da incapacidade por perícia médica

Qualidade de Segurado

  • Estar contribuindo ou no período de graça
  • Carência de 12 meses (regra geral)
A carência é isenta em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei.

Doenças Graves

  • Tuberculose ativa, Hanseníase, Alienação mental, Esclerose múltipla
  • Hepatopatia grave, Neoplasia maligna (Câncer), Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave, Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

Dúvidas Frequentes

Perguntas comuns sobre o benefício.

Qual a diferença para Aposentadoria por Invalidez?
  • O Auxílio-Doença é temporário, para quem tem chance de recuperação.
  • A Aposentadoria por Invalidez é para incapacidade permanente, sem previsão de alta.
Quem paga os primeiros 15 dias?
  • Para empregados CLT, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento.
  • O INSS paga a partir do 16º dia. Para autônomos, o INSS paga desde o início.

Documentação

  • Documento de identificação (RG ou CPF)
  • Comprovante de residência
  • Laudos médicos e exames que comprovem a doença
  • Carteira de Trabalho

Perguntas Frequentes

Quem tem direito?
  • Segurados do INSS incapazes temporariamente para o trabalho, com qualidade de segurado, carência de 12 contribuições (dispensada em acidentes e outras hipóteses legais) e incapacidade comprovada em perícia.
A perícia negou o benefício. O que posso fazer?
  • É possível apresentar novo pedido, recurso administrativo ou ação judicial, com laudos e exames atualizados. Cada caminho tem prazos e implicações próprias.
O benefício foi cessado (alta programada). Posso pedir prorrogação?
  • Em regra, há possibilidade de pedido de prorrogação ou novo requerimento se a incapacidade continuar. A estratégia deve ser avaliada em cada caso.
Que documentos devo levar à perícia?
  • Laudos e atestados recentes, exames, receitas, prontuários, CAT (se acidente de trabalho) e documentos pessoais, além do CNIS.
Posso trabalhar enquanto recebo?
  • Em regra, o benefício pressupõe incapacidade para o trabalho, e atividade remunerada pode levar à suspensão ou a questionamentos. Consulte um profissional antes de decidir.

Como trabalhamos

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Edmilson Galvão
Quem vai cuidar do seu caso

Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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