Existem revisões de fato (erro no cálculo, tempo não computado) e revisões de direito (teses jurídicas). Nem toda tese é cabível ou vigente, por isso a análise do caso é individual e não há garantia de resultado.
Tipos de Revisão
Conheça as principais teses que podem ser analisadas em cada caso.
Inclusão de Tempo Não Computado
- Reconhecimento de tempo especial, rural ou de vínculos não constantes no CNIS, desde que haja prova.
- Pode afetar o tempo de contribuição, o enquadramento e o valor do benefício.
Correção de Salários de Contribuição
- Ajuste de salários divergentes ou ausentes no CNIS.
- Depende de prova documental, como holerites e sentença trabalhista.
Revisão do Teto
- Análise de valores limitados pelo teto previdenciário em 1998 e 2003.
- Aplicável apenas a benefícios que se enquadrem nos critérios definidos pela Justiça.
Atividades Concomitantes
- Para quem trabalhava em dois empregos simultaneamente.
- Análise da soma dos salários de contribuição conforme a regra aplicável à época.
Prazos
- O prazo para revisar o ato de concessão é de 10 anos, contados do primeiro pagamento.
- A prescrição alcança as diferenças com mais de 5 anos antes da ação.
Perguntas Frequentes
Que tipos de revisão existem?
- Entre as teses possíveis estão a inclusão de tempo de contribuição, atividade especial ou rural não computados, a correção de salários de contribuição e erros de cálculo. A viabilidade depende da análise individual.
Qual o prazo para pedir revisão?
- Há prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão, contado do primeiro pagamento ou da decisão final administrativa. As diferenças prescrevem em 5 anos.
O que é analisado no meu benefício?
- O cálculo, a regra de concessão, o CNIS e os períodos considerados. Divergências com a documentação podem justificar o pedido.
Todas as teses de revisão são aceitas?
- Não. Algumas teses já foram rejeitadas pelos tribunais superiores, por isso cada caso precisa de análise atual feita por advogado.
Preciso de documentos novos?
- Em geral, sim: carta de concessão, memória de cálculo, CNIS e documentos que comprovem o que foi desconsiderado.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
