A profissão de Guarda-Freios, também conhecida como Guarda de Trem, é fundamental para a segurança operacional em ferrovias. Os guarda-freios são responsáveis por operar os freios dos trens, controlando sua velocidade e garantindo sua estabilidade durante o percurso. Além disso, eles auxiliam na comunicação entre a locomotiva e os vagões, garantindo que todos os procedimentos de segurança sejam seguidos.

No Brasil, a legislação que trata das atividades relacionadas aos guarda-freios está principalmente regulamentada pelo Decreto nº 1.832, de 19 de março de 1996, que aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Cargas (RTFC), e pela normatização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece diretrizes para o transporte ferroviário e as funções operacionais necessárias.

Transporte Ferroviário

A profissão de guarda-freios pode implicar exposição a diversos agentes nocivos à saúde, especialmente devido ao ambiente de trabalho nas ferrovias. Entre os principais riscos estão:

- Ruído: Operar em ambientes próximos a locomotivas e vagões pode expor os guarda-freios a níveis elevados de ruído, exigindo o uso de equipamentos de proteção auditiva.

- Vibrações: A exposição a vibrações constantes durante as viagens de trem pode causar danos musculoesqueléticos ao longo do tempo.

- Substâncias Químicas: Manusear produtos químicos utilizados nos sistemas de freios e lubrificação dos trens pode representar riscos à saúde, exigindo cuidados específicos e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A atividade de guarda-freios pode ser reconhecida como atividade especial para fins de enquadramento profissional conforme legislação específica, levando em consideração os riscos à saúde enfrentados no exercício da função. Isso pode implicar em direitos previdenciários diferenciados para os profissionais que atuam nessa área, como aposentadoria especial, conforme regulamentado pela Previdência Social.

Em resumo, a profissão de guarda-freios desempenha um papel crucial na operação segura dos trens, garantindo não apenas a segurança dos passageiros e da carga transportada, mas também a sua própria. A legislação brasileira estabelece diretrizes claras para o exercício dessa atividade, visando proteger a saúde dos trabalhadores ferroviários e assegurar a eficiência operacional das ferrovias no país.

Código 2.4.3 do Quadro Anexo ao Decreto 53.831/1964

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