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Súmulas Previdenciárias da Turma Nacional de Uniformização - TNU (Súmula Nº 34)



Enunciado:

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar.


Data do Julgamento:

26/06/2006


Data da Publicação:

DJ DATA:04/08/2006 PG:00750


Precedentes:

REsp 434.015/CE


AgRg no EDcl no Ag 561.483/SP


AgRg no REsp 712.825/SP


AR 1808/SP


PU n. 2004.85.01.003420-0/SE - Turma de Uniformização (julgamento de 26 de Junho de 2006, publicado no DJU de 11/09/2006)