Súmulas Previdenciárias da Turma Nacional de Uniformização - TNU (Súmula Nº 71)

Enunciado:

O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.

Data do Julgamento:

08/03/2013

Data da Publicação:

DOU 13/03/2013

PG. 0064

Referência Legislativa:

Precedentes:

PEDILEF 2007.72.95.001889-3, julgamento: 14/11/2012, DOU de 30/11/2012.

PEDILEF 2008.71.64.000496-1, julgamento: 14/11/2012, DOU de 14/12/2012.

PEDILEF 2007.71.54.004946-2, julgamento: 6/12/2012, DOU de 7/1/2013.

PEDILEF 5036363-78.2012.4.04.7000, julgamento: 20/2/2013, DOU de 1º/3/2013.