IREC-FBR-IND
| Tipo | Pendencia |
|---|---|
| Grupo | CONTRIBUIÇÕES |
| Descrição | Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda indeferido/inválido via Portal CNIS |
| Esclarecimentos | Indica que o período de contribuição efetuado como facultativo de baixa renda da Lei nº 12.470/2011, já foi analisado e indeferido/invalidado manualmente pelo servidor no Portal CNIS/Requerimento de Guias Pendentes. |