PREC-LC150-DOM
| Tipo | Pendencia |
|---|---|
| Grupo | CONTRIBUIÇÕES |
| Descrição | Pagamento de doméstica em GPS em período de remuneração de fonte INSS/eSocial |
| Esclarecimentos | Toda contribuição de empregado doméstico efetuada em GPS para a competência 10/2015 em diante é indevida e receberá o indicador de pendência PREC-LC150-DOM, para que não seja utilizada pelos sistemas de benefícios. Caso identificado recolhimento indevido do empregado doméstico em GPS após 09/2015, poderá ser solicitada a restituição dos valores junto à RFB, observada a prescrição. |