Esclarecimentos |
Indicador implementado a partir da versão 4.20 do Portal CNIS, implantada em produção em 28/11/2023, que indica que a competência de remuneração não está coberta por:
- período de Convocatória (Evento S-2260) para informações enviadas até a versão 2.5 do leiaute do eSocial;
- quantidade de dias trabalhados do intermitente no mês (campo “qtdDiasInterm” do Evento S-1200) para informações enviadas até a versão 2.5 do leiaute do eSocial;
-dias trabalhados do intermitente no mês (campo "dia" do Evento S-1200) para informações enviadas a partir da versão 1.0 do leiaute do eSocial; ou
- período compreendido entre as datas registradas por meio dos códigos de movimentação T1 e T2 da GFIP.
Ou seja, a aplicação do indicador de pendência na competência de remuneração no CNIS se deve ao fato de que o empregador não informou os dados necessários, seja na GFIP para as competências em sua vigência, seja no eSocial para as competências a partir do desligamento da GFIP.
Observação: A partir da versão 4.20 do Portal CNIS foi extinto o indicador de pendência "PREM-FORA-CONVOC -Remuneração de trabalho intermitente não coberta por Convocatória". |