Documentos para requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência está prevista no artigo 201, § 1º, I, da Constituição Federaço de 1988 com redação da Emenda Constitucional de nº 103/2019 - Reforma da Previdência e na Lei Complementar nº 142 de 2013

Autor: Edmilson Galvão      Publicação: 10/10/2020      Atualização: 20/12/2021

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Documentos para requerer o auxílio doença

Para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição os principais documentos são os seguintes:

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Comprovante de residência CPF;
  • Carteiras de trabalho; Carnês de contribuição;
  • GPS e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • PPP e laudos técnicos, caso tenha realizado alguma atividade com exposição a fatores de risco à saúde ou à integridade física;
  • Certidão de Escola Técnica anterior à 1998, se for o caso;
  • Carteira de Reservista ou comprovante de prestação de serviço militar, se for o caso.
  • Pessoa no whatsapp

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    Edmilson Galvão

    Autor:

    Edmilson Galvão - Advogado | Contador


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