Cálculo da Renda Mensal Inicial RMI do Auxílio Acidente
Para calcularmos a Renda Mensal Inicial - RMI do auxílio-acidente, temos que primeiro calcular o seu respectivo salário de benefício.
Autor: Edmilson Galvão Publicação: 10/10/2020 Atualização: 12/08/2024
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1 - O que é o Auxílio Acidente?
O artigo 86 da Lei 8.213/1991 dispõe que o auxílio aidente é uma indenização paga pelo INSS mensalmente ao segurado acidentado quando após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
São quatros os requisitos para concessão do Auxílio Acidente:
- a - Qualidade de Segurado;
- b - Superveniência de acidente de qualquer natureza;
- c - Redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;
- d - Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.
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2 - Evolução Histórica da Legislação sobre o Cálculo da RMI do Auxílio Acidente
A forma de cálculo desse benefício sofreu alterações ao longo do tempo, refletidas na legislação brasileira. Na redação original do artigo 86, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, o valor do auxílio-acidente variava de acordo com a gravidade das sequelas. O benefício poderia corresponder a 30%, 40% ou 60% do salário de contribuição do segurado no dia do acidente não podendo ser inferior a esses percentuais do salário de benefício.
Com a alteração introduzida pela Lei nº 9.032/1995, o auxílio-acidente passou a corresponder a 50% do salário de benefício. Este benefício é pago até a véspera da aposentadoria do segurado ou até a data de seu óbito.
Em 2019 houve a publicação da Medida Provisória nº 905 que esteve vigente entre 12 de novembro de 2019 a 18 de agosto de 2020. Assim, o auxílio-acidente, independente de sua origem (acidente de trabalho ou de qualquer natureza), correspondia a 50% da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito.
Após a revogação da MP 905/19, para acidentes ocorridos após 19/04/2020, o valor do auxílio-acidente voltou a corresponder a 50% do salário-de-benefício, como era antes de 2019.
Entretanto, devido à Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), o cálculo do salário-de-benefício também foi modificado. Atualmente, o salário-de-benefício é calculado com base na soma de todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994, dividida pelo número total de meses contribuídos, resultando na média das contribuições. Para determinar o valor do auxílio-acidente, aplica-se 50% dessa média.
Para o segurado especial, que é o trabalhador rural em regime de economia familiar, o valor do auxílio-acidente será equivalente a 50% do salário mínimo. Caso o segurado especial esteja contribuindo facultativamente, o benefício será calculado com base em 50% do salário de benefício por incapacidade anterior, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
3 - Cálculo do Salário de Benefício do Auxílio Acidente
Como visto anteriormente, o cálculo do auxílio acidente sofreu diversas alteraçoes na legislação ao longo do tempo e atualmente, após 12/04/2020, o auxílio acidente é cálculado com base em 50% do salário de benefício.
O salário de benefício corresponde ao valor básico que é usado para calcular a Renda Mensal Inicial - RMI dos principais benefícios previdenciários e também do auxílio acidente.
Até o inicio da vigência da Reforma da Previdencia implementada pela Emenda Constitucional de nº 103/2019, o salário de benefício era calculado com base em 80% da média dos maiores salários de contribuição desde 07/1994 até a data do cálculo.
A partir da EC 103/2019, o Salário de Benefício do Auxílio acidente passou a ser cálculado com base na média aritmética simples dos salários de contribuiçao atulizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior
EXEMPLO:
Soma de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994: R$ 444.770,12
Média dos salários de contribuições = R$ 2.059,12
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4 - Cálculo da Renda Mensal Inicial RMI do Auxílio Acidente
A Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário e também do auxílio acidente corresponde ao primeiro pagamento do benefício ao segurado.
No caso do auxílio acidente, após a diversas alterações legislativa que tivemos ao longo do tempo, o valor da RMI voltou a corresponder a 50% do salário-de-benefício, como era antes de 2019.
Assim, considerando o exemplo anterior em que o salário de beneficio apurado foi no valor de R$ 2.059,12, para se apurar o valor da RMI basta aplicar o coeficiente de 50% conforme cálculo a seguir:
Soma de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994: R$ 444.770,12
Média dos salários de contribuições = R$ 2.059,12
Coeficiente = 0,5 (50%)
RMI = R$ 1,029.56
Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.
Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.
Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.
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