Um estivador é um trabalhador portuário responsável por diversas atividades relacionadas à movimentação de cargas em portos, docas e armazéns. Suas principais tarefas incluem o carregamento e descarregamento de navios, a organização e a estocagem de mercadorias, e a manutenção de equipamentos utilizados nessas operações. O trabalho de estivador é crucial para o fluxo eficiente de comércio marítimo, garantindo que produtos e matérias-primas sejam movimentados com segurança e eficácia.

A profissão de estivador é regulamentada no Brasil por uma série de normas legais e regulamentos que visam garantir os direitos trabalhistas e a segurança dos trabalhadores portuários. A base legal para a regulamentação da atividade de estivador inclui:

1. Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos): Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos trabalhadores portuários. Esta lei estabelece as diretrizes para a organização do trabalho portuário e define as responsabilidades dos operadores portuários e das autoridades portuárias.

2. Decreto nº 8.033/2013: Regulamenta a Lei nº 12.815/2013, especificando as normas de execução e os procedimentos relacionados à exploração dos portos e às atividades dos trabalhadores portuários.

3. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Em especial, o Capítulo V (Da Segurança e Medicina do Trabalho) e as Seções que tratam especificamente da segurança no trabalho portuário, como a Norma Regulamentadora 29 (NR-29), que estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho portuário.

Estiva e Armazenagem

Transporte Manual de Carga na Área Portuária

7832-20

Os estivadores estão frequentemente expostos a uma série de agentes nocivos à saúde devido à natureza de seu trabalho. Esses agentes podem incluir:

- Agentes Físicos: Ruído, vibrações e variações extremas de temperatura são comuns nos ambientes portuários. A exposição contínua a altos níveis de ruído pode causar perda auditiva, enquanto as vibrações podem levar a problemas musculoesqueléticos.

- Agentes Químicos: Estivadores podem entrar em contato com produtos químicos perigosos durante a manipulação de cargas. Isso inclui substâncias tóxicas, inflamáveis ou corrosivas, que podem causar problemas respiratórios, irritação da pele e intoxicações.

- Agentes Biológicos: O trabalho em ambientes úmidos e a manipulação de certas cargas podem expor os estivadores a microorganismos patogênicos, aumentando o risco de infecções e doenças.

- Riscos Ergonômicos: A movimentação manual de cargas pesadas pode causar lesões musculoesqueléticas, como distensões, torções e hérnias. A ergonomia inadequada nas operações pode levar a dores crônicas e incapacidades físicas.

Para mitigar os riscos associados à profissão de estivador, a legislação estabelece várias medidas de proteção:

- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): O uso de EPIs, como capacetes, luvas, protetores auditivos e calçados de segurança, é obrigatório para proteger os trabalhadores de lesões e exposições nocivas.

- Treinamento e Capacitação: Os estivadores devem receber treinamento adequado sobre as práticas seguras de trabalho, o manuseio de cargas perigosas e a utilização correta dos EPIs.

- Condições Ambientais: As empresas devem assegurar que os ambientes de trabalho portuário sejam mantidos em condições seguras, com controle de riscos físicos, químicos e biológicos.

- Monitoramento da Saúde: Programas de vigilância da saúde ocupacional são essenciais para monitorar a saúde dos estivadores e detectar precocemente qualquer problema relacionado à exposição a agentes nocivos.

A profissão de estivador é vital para a operação eficiente dos portos e para o comércio internacional. No entanto, os trabalhadores portuários enfrentam desafios significativos relacionados à segurança e à saúde no trabalho. A legislação brasileira oferece uma estrutura robusta para proteger esses trabalhadores, garantindo que as operações portuárias sejam conduzidas de maneira segura e sustentável. É fundamental que empregadores e autoridades continuem a trabalhar juntos para melhorar as condições de trabalho dos estivadores e minimizar os riscos associados a essa profissão crucial.

Código 2.5.6 do Quadro Anexo ao Decreto 53.831/1964

Código 2.4.5 do Quadro Anexo ao Decreto 83.080/1979

25 Anos