Questão Nº 70 da Turma Nacional de Uniformização
Enunciado:
A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional.
Data do Julgamento:
08/03/2013
Data da Publicação:
DOU 13/03/2013
Referência Legislativa:
...
Precedentes:
PEDILEF 2009.50.53.000401-9, julgamento: 27/6/2012, DOU de 17/8/2012.