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Questões de Ordem da Turma Nacional de Uniformização - QTNU (Questão Nº 05)



Questão:

Um precedente do Superior Tribunal de Justiça é suficiente para o conhecimento do pedido de uniformização, desde que o relator nele reconheça a jurisprudência predominante naquela Corte.(Aprovada na 6ª Sessão Ordinária da Turma Nacional de Uniformização, dos dias 30 e 31.08.2004).


Data da Publicação:

DJ Data: 07/10/2004


Observação:

DJ DATA:07/10/2004


PG:00765