Documentos para requerer a Pensão por Morte

Para requerer a Pensão por Morte os principais documentos são os seguintes:

a) CÔNJUGE E FILHOS:

• documento de identidade
• Certidão de Casamento
• Certidão de Nascimento

b) COMPANHEIRA ou COMPANHEIRO:

• documento de identidade
• certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou de óbito, se for o caso

c) EQUIPARADO A FILHO

• certidão judicial de tutela
• certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente em se tratando de enteado

c) PAIS

• certidão de nascimento do segurado e documentos de identidade dos mesmos

Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, deverão ser apresentados, no mínimo, dois documento:

• certidão de nascimento de filho havido em comum
• certidão de casamento religioso
• declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente
• disposições testamentárias
• declaração especial feita perante tabelião
• prova de mesmo domicílio
• prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil
• procuração ou fiança reciprocamente outorgada
• conta bancária conjunta
• registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado
• anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados
• apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária
• ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável
• escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente
• declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos

Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.

Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.

Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.