Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida.
Autor: Edmilson Galvão Publicação: 10/10/2020 Atualização: 12/08/2024
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1 - O que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício devido aos segurados que tenham reunidos os requisitos de 35 Anos de contribuição se homem e 30 Anos de se mulher até 12 de novembro de 2019.
Embora a Aposentadoria por Tempo de Contribuição tenha sido extinta após o início da vigência da Reforma da Previdência com a Emenda Constitucional nº 103/2019 ainda pode ser requerida e concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para aqueles segurados que possuem o Direito Adquirido.
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2 - Cálculo do Salário de Benefício - SB da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A Renda Mensal Inicial - RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado. Ou seja, é o valor da aposentadoria quando o Instituto do Seguro Social - INSS concede o benefício e que será corrigido monetáriamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC conforme dispõe o artigo 41-A da norma de benefícios da previdência social a Lei de nº 8.213 de 1991
O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida.
Somente após a apuração do Salário-de-Benefício – SB é que então será apurado a Renda Mensal Inicial – RMI do segurado, ou seja, o valor da aposentadoria. A RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado.
Assim, para se apurar atualmente o valor da aposentadoria do cidadão no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS são realizados os seguintes passos:
- 1 Passo: Apura-se o Salário de Benefício – SB;
- 2 Passo: Com base no Salário de Benefício é que então será apurada a Renda Mensal Inicial – RMI que será o valor inicial do benefício do segurado.
O Salário de Benefício – SB será calculado a partir da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento dos recolhimentos compreendido entre julho de 1994 até a data do requerimento da aposentadoria.
Os segurados que tiverem dúvidas sobre os benefícios da previdência social podem buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.
Com a realização de um bom planejamento previdenciário é possível identificar também quais os melhores caminhos para a aposentadoria do segurado.
3 - Cálculo do Renda Mensal Inicial - RMI da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O fator previdenciário é de incidência obrigatória, somente sendo afastado caso o segurado(a) preencha as regras dos pontos
A aposentadoria por tempo de contribuição também sofrerá incidência do divisor mínimo. Assim, devemos também verificar aqui se o número de contribuições entre 07/1994 e a DIB não é menor que 60% do período decorrido neste mesmo interregno.
De posse do salário de benefício, o coeficiente da aposentadoria por tempo de contribuição é 100%, chegando-se assim ao valor da RMI.
EXEMPLO:
Sexo: masculino
Carência: 421 contribuições
Tempo de contribuição: 35 anos
Idade: 52 anos
DER: 11/09/2019
Contribuições de 07/1994 até DER: 294
Divisor mínimo = 181 contribuições
Soma dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994: R$ 1.306.121,73
Média dos 235 maiores salários de contribuições = R$ 5.557,96
Fator previdenciário = 0,6153
Salário de benefício = R$ 5.557,96 x 0,6153 = R$3.419,81
Coeficiente = 100%
RMI = R$ 3.419,81
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Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.
Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.
Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.
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