Documentos para requerer a Aposentadoria por Invalidez

Autor: Edmilson Galvão Publicação: 10/10/2020 Atualização: 12/08/2024

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Documentos para Requerer a Aposentadoria por Invalidez

1 - O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma da Previdência de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, está prevista entre os arts. 42 a 47 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdencia Social) e entre os arts. 43 a 50 do Decreto 3.048/99.

Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nessa condição.

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2 - Documentos Necessários Para Requerer a Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Para requerer a aposentadoria por incapacidade permanente os principais documentos são os seguintes:

Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço);
CTPS
PIS/PASEP
CTC (Certidão do tempo de contribuição de outro regime)
Carnês de contribuição
Laudo médico recente
Receituário
Prontuário médico do hospital onde foi atendido (em caso de acidente de trabalho)
CAT
Exames médicos atuais
Ressonâncias, raio-X, etc.

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Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.

Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.

Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.

Autor:

Edmilson Galvão - Advogado | Contador

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Documentos para Requerer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para requerer a aposentadoria por Tempo de Contribuição o segurado deve ter os documentos que comprovem os seus vínculos de trabalho como Carteiras de Trabalho, Carnês como contribuinte Individual, Laudos das Condições Técnicas e Ambientais - LTCAT e também os Perfis Profissiográfico Previdenciário - PPP.

Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Programada

Documentos para Requerer a Aposentadoria Especial

Para requerer a Aposentadoria Especial, é necessário apresentar diversos documentos, incluindo identificação oficial com foto, CPF, comprovante de residência, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, GPS e outros comprovantes de pagamento ao INSS, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e, se aplicável, certidão de escola técnica anterior a 1998 e comprovante de serviço militar. É improvável que a segurança procure um advogado especializado em direito previdenciário para aumentar as chances de sucesso, devido à burocracia envolvida nos órgãos de previdência. Além disso, um bom planejamento previdenciário pode ajudar a identificar o melhor.

Documentos para Requerer a Aposentadoria por Idade

Para requerer a aposentadoria por idade o segurado deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência, carteiras de trabalaho e carnês de contribuição.

Documentos para requerer a Aposentadoria Híbrida

Para solicitar a Aposentadoria Híbrida, são necessários documentos como identificação oficial, comprovante de residência, CPF, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, GPS e outros comprovantes de pagamento ao INSS. Para comprovar atividade rural, podem ser utilizados documentos como contratos rurais, cadastro no INCRA, notas fiscais e outros registros relacionados à atividade rural.

Documentos para requerer a Aposentadoria Rural

Para comprovar o exercício da atividade rural, são necessários documentos como contratos de locação ou comodato rural registrados no cartório, comprovantes de cadastro no INCRA, blocos de notas do produtor rural, notas fiscais de venda de mercadorias, e comprovantes de contribuição à Previdência Social. Além disso, outros documentos que comprovam a atividade rural, como certidões de casamento, de nascimento de filhos, títulos de eleitor, certificados de quitação militar e registros em cooperativas ou sindicatos podem ser usados. É recomendado procurar um advogado especialista em direito previdenciário para auxílio no processo devido à complexidade burocrática.

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