Súmula Nº 34 da Turma Nacional de Uniformização

Enunciado:

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar.

Data do Julgamento:

26/06/2006

Data da Publicação:

DJ DATA:04/08/2006 PG:00750

Precedentes:

REsp 434.015/CE