Súmula Nº 71 da Turma Nacional de Uniformização
Enunciado:
O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição especial de trabalho para fins previdenciários.
Data do Julgamento:
08/03/2013
Data da Publicação:
DOU 13/03/2013
Referência Legislativa:
...
Precedentes:
PEDILEF 2007.72.95.001889-3, julgamento: 14/11/2012, DOU de 30/11/2012.