Súmula Nº 78 da Turma Nacional de Uniformização

Enunciado:

Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.

Data do Julgamento:

11/09/2014

Data da Publicação:

DOU 17/09/2014

Referência Legislativa:

...

Precedentes:

PEDILEF n. 5003198-07.2012.4.04.7108, julgamento: 11/9/2014. DOU 17/9/2014.